sábado, 29 de agosto de 2009

Mudança de ideias?

Hoje deparei-me com meu trabalho de conclusão de curso. É datado de dezembro de 2005, e seu título é "O Direito Social na perspectiva da Moral Kantiana". Eis seu resumo:

"O presente estudo visa formular uma conexão entre o direito social baseado, principalmente, nas idéias do pensador russo-francês Georges Gurvitch com o sistema moral do filósofo alemão Immanuel Kant. Com base na atual crise do modelo juspositivista almeja-se a formulação e adequação do direito criado pelos grupos sociais historicamente excluídos do reconhecimento e tutela estatais a partir dos valores morais contextualizados e defendidos por Kant ao atual contexto jurídico e político do início do século XXI. Esta monografia acadêmica procura encontrar, na perspectiva da moral kantiana, a possibilidade de aplicação e real condição de efetivação do direito social comunitário".

Sorri. Trata-se de um trabalho em que busquei fundamentos teóricos para criticar o direito positivo, isto é, o direito baseado nas normas escritas, a grosso modo. Pensava, à época, que tudo funcionava errado, e não entendia completamente por que o sistema era daquele modo. Hoje, sou menos ingênuo, digamos assim. Sei que o sistema funciona em parte. O aparato estatal, modo geral, oprime com mais veemência aqueles que contra ele não podem se in$urgir com a mesma veemência, enquanto ataca de forma mais branda e garante com mais prontidão sua proteção àqueles que o mantém. Sim, os Donos do Poder ainda estão aí. Não como outrora, mas ainda fazem das suas em meio aos escudos que deveriam proteger a todos, mas que em meio à batalha do cotidiano são desviados em prol do lado numericamente menor, mas cujo eco da voz ressoa tal como uma caixa registradora, em alto e bom som. E a ordem jurídica, como não poderia deixar de ser, não raro, segue no mesmo rumo, por ora tapando seus olhos, por ora fingindo que há ainda vendas sobre olhos bem abertos, que identificam estirpes espúrias e voltadas a seus próprios interesses.

Não sei se minhas ideias mudaram, se ficaram mais claras ou tortuosas, ou se não aceito seu fracasso. Mas ainda louvo a luz sobre a cidade de Köenisberg e sobre tantas outras das quais de onde vêm pessoas dispostas a não apenas não aceitar a ordem das coisas como elas são, mas também a criticá-la construtivamente e, por que não, a mudá-la. Por vezes, murmúrios não são suficientes para se mudar a história: há que se mexer os braços também. Até porque, como disse dia desses o senador parlapatão, é muito difícil ficar pior do que está.

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